Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o hospede ou visitante e a Herdade do Rio Torto desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento no hotel.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
Contrato
1. Ao solicitar a reserva de um quarto o Cliente faz uma proposta de alojamento à Herdade do Rio Torto. Se houver disponibilidade de Quartos ou Apartamentos será enviado ao Cliente um email de pré reserva
2. O Cliente fica informado de que as reservas de Quartos e Apartamentos na Herdade do Rio Torto feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) determinam a emissão de um código de reserva , sendo no entanto igualmente válido.
3. As solicitações de reservas de quartos feitas diretamente à Herdade do Rio Torto ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a nossa Empresa celebrar contrato com o Cliente. Teremos sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar quarto a seu exclusivo e discricionário critério.
4. A Herdade do Rio Torto apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada e não a disponibilização de um quarto de hotel específico.
5. A Herdade do Rio Torto disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na recepção do hotel, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do hotel, em princípio a partir das 16 horas e, o mais tardar, a partir das 22 horas do dia de entrada no hotel.
2. Na chegada ao hotel o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.
3. Contra o pagamento integral do preço a Herdade do Rio Torto fornecerá ao Cliente o acesso ao respectivo alojamento que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o Alojamento desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.
5. Caso o quarto não seja deixado até às 12 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no hotel, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
1. É expressamente proibido alojar animais na Herdade do Rio Torto sem que o mesmo tenha sido avisado e aceite previamente nos termos exigidos
2. A introdução por parte do Cliente de animais no hotel permitirá à empresa rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obriga-lo a sair do hotel sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.
1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usufruir das comodidades da Herdade do Rio Torto
2. Os clientes devem tratar o Alojamento com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros clientes da Herdade do Rio Torto com consideração e respeitar as regras do hotel afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. O Cliente não tem permissão para comer alimentos que não sejam confeccionados na Herdade do Rio Torto em nosso salão comum
5. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no hotel.
6. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objetos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do hotel ou em veículos estacionados no parque da Herdade do Rio Torto.
A Herdade do Rio Torto e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do hotel, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado pela Herdade do Rio Torto de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Herdade do Rio Torto terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de três meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos
acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao hotel, independentemente da data de faturação.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.
3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entrega-lo à Herdade do Rio Torto livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
4. Taxas por serviços adicionais, como preços de pequeno-almoço, produtos disponibilizados nos alojamentos, atividades, pacotes de experiências e outros encargos que possam não estar expressamente citados no contrato de alojamento mas que fazem parte do valor da estadia e que serão cobrados a pessoa responsável pela reserva em caso de varias reservas feita pelo mesmo.
5. A Herdade do Rio Torto aceita pagamento em euros, transferências, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard, Mbway e Cartões de crédito Virtual. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excepcionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Herdade do Rio Torto
1. O Cliente deve inspecionar o quarto do hotel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na recepção do hotel.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na recepção do hotel assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a Herdade do Rio Torto tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e susceptíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade, não sendo a Herdade do Rio Torto obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a empresa não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da Herdade do Rio Torto seja a que titulo for.
1. A Herdade do Rio Torto apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa de nossa empresa
2. A empresa não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
3. Não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do hotel salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa.
4. Também não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no hotel.
6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação seja a que titulo for.
7. A Herdade do Rio Torto não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho.
8. A Herdade do Rio Torto não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. A Herdade do Rio Torto não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja susceptível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do hotel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do hotel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à empresa.
10. A Empresa não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do hotel e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
1. A Herdade do Rio Torto tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 19 horas, para ter efeitos a partir de 12 horas no dia seguinte.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por
justa causa.
4. A Herdade do Rio Torto terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do hotel, nomeadamente se durante a sua estadia no hotel, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de hotel para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do hotel ou para outros clientes do hotel, perturbar a paz de outros clientes do hotel, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o hotel ou suas instalações.
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no hotel e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A Herdade do Rio Torto terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das
disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.